A administração do Presidente René García Préval e a do primeiro ministro Jacques-Édouard Aléxis tem tomado recentemente algumas decisões que parecem indicar uma
mudança decisiva ou, ao menos, importantes reorientações no que se refere à sua política geral, como, por exemplo, a privatização de certas empresas públicas.

   As prioridades do atual governo haitiano têm se articulado em torno das grandes questões da vida nacional? A luta contra a insegurança, a droga e a corrupção, a privatização das empresas estatais,passando pela reforma do Estado, a revisão da atual Constituição, a criação de riquezas e infra-estruturas, a estabilização no quadro macroeconômico e a atração de investimento.

   O projeto de privatização de empresa públicas por meio de sua modernização, que o atual governo anunciou no sábado, 23 de junho de 2007, perfila-se como nova prioridade. A privatização das empresas públicas contribuiria para "fazê-las rentáveis e competitivas", segundo manifestou o chefe de Estado René Préval. Mas a que preço e em proveito de quem? se perguntam muitos analistas. Esse processo de privatização originou uma onda de revogações (de mais de mil empregadas e empregados) na Campanha Nacional de Telecomunicações (Teleco), a primeira empresa pública que tem sido objeto dessa medida governamental. Também tem provocado intensos debates, reações hostis e ainda tensões no seio da sociedade haitiana. A luta contra a insegurança, a corrupção e a droga: a primeira prioridade.

   Durante os primeiros seis meses deste ano, a polícia nacional do Haiti (PNH) e os capacetes azuis da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) têm realizado várias intervenções fortes nos bairros considerados perigosos em Porto Príncipe, a capital haitiana, e em outras cidades como Gonaives
( localizada a 171 quilômetros ao norte de Porto Príncipe) para neutralizar os bandidos. Como resultado, a criminalidade generalizada baixou uns 70%, segundo o balanço comunicado em 11 de junho passado pelo primeiro ministro haitiano, na Câmara dos Deputados. Desde então as operações conjuntas, que têm levado a cabo as duas principais forças de segurança no país , têm se dirigido muito mais contra os traficantes de droga, com o apoio da agência americana de luta contra o narcotráfico (Drug Enforcement Agency, DEA). Tem se implantado importantes quantidades de buscas em toda a extensão do território haitiano, supostos narcotraficantes muito conhecidos estão sendo procurados e, segundo recentes declarações do presidente Préval numa coletiva de imprensa no Palácio Nacional, "serão presos". O combate contra os bandidos armados, os narcotraficantes e a corrupção têm contribuído para criar um clima de segurança "relativo" no país, já que alguns casos de seqüestros, homicídios e violência contra cidadãs e cidadãos continuam sendo registrados. Esses dados resultam positivos em matéria de segurança e o atual governo parece recobrar a confiança em si mesmo, assim como a da população e da comunidade internacional, de tal modo que agora se está reivindicando outras prioridades relacionadas diretamente ao desenvolvimento socioeconômico do país que, assegura Préval, tem sido "contrariado" pela in segurança, a droga e a corrupção.

A privatização daas empresas

   No sábado de 23 de junho , o presidente haitiano notificou a opinião pública a sua decisão de privatizar, ou melhor dizendo, "modernizar" as empresas públicas com o objetivo de torná-las rentáveis e mais competitivas. A Teleco foi mencionada como a primeira empresa pública que entraria neste processo doloroso tanto para os empregados que já foram demitidos como para os outros que esperam a sua vez. Desde finais de junho de 2007 até agora alguns rumores que circulam através do país tem feito crer que outras empresas públicas, como a Oficina Nacional de Seguro de Aposentadoria (em francês Office National d'Assurance-vieilles se, ONA), a Autoridade Portuária Nacional (em francês Autorité Portuaire Nationale, APN), Eletricidade do Haiti (em francês, Életricité d'Haïti, EDH), terão o mesmo destino da Teleco.

As reações contra a privatização

   Este anúncio tem provocado a contrariedade e a fúria de empregadas e em pregados da Teleco, da mesma maneira que tem suscitado muitas críticas de parte dos especialistas, representantes de partidos políticos e movimentos sociais. Alguns apontam a falta de transparência do atual governo que não consultou os setores importantes da vida nacional antes de tomar essa decisão que ameaça afetar consideravelmente o país. Outros condenam as demissões que se fizeram de uma maneira que julgam ""abrupta e precipitada" e que, de um dia para outro, mandam para o desemprego todos esses empregados considerados como "sobras" na empresa nacional de telecomunicações. Outros sinalizam as conseqüências desastrosas que trará a dita decisão governamental para o Estado, "que se tornará ainda mais debilitado", e para a população, "cujos salários e poder de compra já são pequenos e cujo acesso aos serviços sociais básicos muito limitados". A opinião comum, que diferentes setores do país compartilham cada vez mais, tende a considerar a onda de privatização tão anunciada das empresas públicas como parte da aplicação, pelo atual governo, do plano econômico (o neoliberalismo) que a comunidade internacional, principalmente as instituições financeiras internacionais tais como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), quer impor ao país sem tomar em conta as necessidades reais (a pobreza, a desigualdade de salários, o desemprego etc.) e o bem-estar da população.

Rumo a uma nova orientação econômica e ideológica do governo haitiano?

   Se bem que o atual governo tenha insistido na necessidade de atrair investimentos buscando criar um clima de segurança no país e oferecendo um quadro macroeconômico estável (estabilidade da taxa de juros, luta contra a inflação, a fraude e a evasão fiscal etc.) nunca foi questão privatizar as empresas públicas
vendendo-as a investidores privados, ou confiando a gestão delas ou criando uma parceria público-privado para administrá-las. Ao contrário, em seu programa geral, o governo se propôs como objetivo organizar e reformar o Estado, o que se supunha que ia reforçar o Estado em suas engrenagens administrativas, a gestão de seus bens, de suas empresas e dos serviços que oferece.

   Cabe perguntar-se se a administração de René Préval e de Jacques-Édouard Aléxis está mudando sua política geral, está redefinindo- a ou se se trata de dar-lhe outro conteúdo. A única coisa que fica clara é que várias famílias haitianas, provenientes de camadas populares e da classe média, começam a ser vítimas desta mudança no nível da política do atual governo. Mais de uma pessoa estima que a sociedade haitiana, mais especificamente as famílias pobres e economicamente vulneráveis, não serão nem consultadas, nem tomadas em conta n adoção dessas novas medidas econômicas, através das quais a administração de Préval/Aléxis está afirmando claramente que pertence (por opção própria, pela necessidade ou por imposição?) mais à ideologia neoliberal do que à linha socialista dos governos esquerdistas da América Latina.

   Wooldy Edson Louidor
   Alterpresse
   http://www.rebelion.org

Infância no Haiti é alvo de uma política internacional mortal

   As crianças nascidas no Haiti têm maiores probabilidades de morrer durante a primeira infância do que em qualquer outro país do hemisfério Ocidental, segundo "A infância em perigo: Haiti", um relatório lançado hoje pela UNICEF.

   "Há poucos lugares no mundo onde é mais difícil ter uma infância saudável do que no Haiti," declarou Adriano González-Regueral, Representante da UNICEF no Haiti. "A percentagem de crianças da América Latina e Caraíbas que nasce no Haiti é de apenas 2%, porém, neste país morrem 19% das crianças menores de cinco anos de toda a região. É de longe a maior taxa de mortalidade de menores de cinco anos da região, com 117mortes por cada 1.000 nascimentos".

   Cuidados de saúde insuficientes: as taxas de imunização contra o sarampo (que é altamente contagioso e freqüentemente fatal) são muito mais baixas no Haiti do que no resto da região, e mesmo mais baixas do que na África subsaariana. Apenas pouco mais de metade das crianças estão vacinadas contra o sarampo, e dois terços não têm acesso a instalações sanitárias básicas.

   Degradação ambiental: a degradação ambiental no Haiti é grave; a área florestal está reduzida a 3% do território, o que agrava consideravelmente os efeitos das tempestades. Só em 2004, morreram 3.000 pessoas durante a estação dos furacões.

Carências no ensino: embora a educação seja o caminho para uma vida melhor, muitas famílias não têm possibilidade de enviar os filhos à escola porque o valor das propinas é muito elevado. Apenas 55 por cento das crianças em idade escolar freqüentam o ensino primário. Em média, o tempo que as raparigas freqüentam a escola não ultrapassa os dois anos. Um terço dos jovens com idades entre os 15 e os 24 anos são analfabetos.

   Violência e maus-tratos: há milhares de crianças de rua no Haiti. Muitas delas são forçadas a lutar em gangs ou a tornar-se membros da sub-cultura dos "restavek", que vivem em condições de autêntica servidão doméstica. Estima-se que 300.000 crianças, trabalhem como domésticas sem qualquer tipo de salário. As raparigas representam três quartos destes trabalhadores.

Fonte: relatório Unicef 2006